Termos de uso

Versão de 21 de outubro de 2026. Valem para quem cria conta no Fotobase (o "fotógrafo" ou "assinante").

1. Quem somos e definições
2. O serviço
3. Conta e acesso
4. Planos, teste e pagamento
5. Falta de pagamento
6. Seu conteúdo e seus direitos
7. Uso aceitável e conteúdo proibido
8. Denúncias, remoção e suspensão
9. Relação com os seus clientes
10. Dados pessoais (LGPD)
11. Serviços de terceiros e IA
12. Disponibilidade e responsabilidade
13. Cancelamento e exclusão
14. Mudanças nestes termos
15. Lei aplicável e foro

1. Quem somos e definições

Fotobase ("nós"). Contato: contato@fotobase.com.br.

• Fotógrafo ou assinante: a pessoa física maior de 18 anos ou a empresa que cria a conta.
• Cliente: quem contrata o fotógrafo e usa as páginas públicas dele (site, agenda, galeria, orçamento, contrato, avaliação).
• Conteúdo: fotos, textos, vídeos, contratos, preços e dados que o fotógrafo coloca na plataforma.
• Plataforma: o site https://fotobase.com.br, os sites dos fotógrafos hospedados por nós e o painel.

2. O serviço

Oferecemos ferramentas para o fotógrafo administrar o próprio negócio: site e páginas de venda, galerias de seleção e entrega, agenda com sinal, contratos com aceite eletrônico, orçamentos, cobranças por Pix ou pelo gateway de pagamento do fotógrafo, mensagens automáticas, ficha de clientes, financeiro, portal de busca e recursos de inteligência artificial, conforme o plano.

A versão atual está em fase beta: recursos podem mudar, ser corrigidos ou retirados. Avisamos mudanças relevantes pelo painel ou por e-mail.

3. Conta e acesso

• Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável pela senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Uma conta corresponde a um estúdio. Não é permitido revender o acesso.
• Equipe (plano Pro). O titular pode dar acesso a até 3 pessoas, com os papéis de fotógrafo auxiliar e auxiliar administrativo. Cada pessoa usa o próprio e-mail e senha e aceita estes termos ao entrar. O titular escolhe quem recebe acesso, responde pelo que a equipe fizer na conta e deve garantir que ela trate os dados dos clientes com sigilo e segundo a LGPD. O titular escolhe as áreas do painel que cada pessoa usa e se ela pode excluir itens; plano, equipe, meios de recebimento, configuração da nota fiscal e exportação de dados ficam só com o titular. As ações da equipe ficam registradas e o titular pode desativar um acesso a qualquer momento. Se a conta deixar o Pro, os acessos de equipe ficam bloqueados.

4. Planos, teste e pagamento

• O teste gratuito dura 30 dias, com os recursos do plano Pro, e não exige cartão. Se você não assinar até o fim do teste, a conta passa para o plano Grátis.
• Plano Grátis. Dá direito apenas ao perfil no portal de busca (nome, cidade, tipos de ensaio, contato e redes sociais). Não inclui site, galerias, agenda, cobranças nem armazenamento de fotos. Perfis grátis aparecem depois dos perfis de planos pagos na busca. Podemos excluir perfis grátis sem acesso ao painel por mais de 12 meses, com aviso por e-mail com 30 dias de antecedência.
• As assinaturas são cobradas antecipadamente pela Stripe, no período escolhido (mensal, trimestral ou anual), e renovam automaticamente até você cancelar.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do período em curso, exceto no direito de arrependimento: quem contratar pela internet pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta.
• Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte.
• Troca de plano. Você pode subir ou descer de plano pelo painel. Subir vale na hora: a Stripe desconta o tempo não usado do plano atual e cobra a diferença. Descer vale no fim do período já pago; ir para o Grátis cancela a assinatura nessa data. Antes de confirmar, o painel mostra o que você ganha e o que perde, a partir dos dados da sua conta, e registramos a sua ciência (data, IP, navegador e o texto exibido).
• Prazo de guarda depois de descer de plano. O que passar do limite do novo plano (por exemplo, fotos acima do espaço contratado, ou galerias e site ao ir para o Grátis) fica guardado por 45 dias, com o painel só para consulta nessa parte, para você baixar o que precisar ou voltar ao plano anterior. Avisamos por e-mail e no painel durante o prazo. Terminado o prazo, esses arquivos são excluídos definitivamente, a começar pelas galerias mais antigas. Ao confirmar a troca você declara estar ciente disso, e o Fotobase não responde por perdas decorrentes dessa exclusão.
• O Fotobase não cobra comissão sobre os pagamentos dos seus clientes. As taxas dos gateways (Mercado Pago, Asaas e outros) são cobradas por eles, conforme o contrato que você tem com cada um.

5. Falta de pagamento

Se o pagamento da assinatura não for feito (cartão recusado, assinatura encerrada ou teste vencido sem assinatura), a conta segue estas etapas, contadas do fim do acesso pago:

Avisamos por e-mail antes de cada etapa. Contas desativadas há mais de 180 dias podem ter os dados excluídos definitivamente, com aviso por e-mail com 30 dias de antecedência.

6. Seu conteúdo e seus direitos

• As fotos e os textos continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, gratuita e revogável para armazenar, processar (miniaturas, marca d'água, análise de qualidade), exibir e transmitir o conteúdo, apenas para prestar o serviço, inclusive no portal de busca quando você escolhe participar.
• Você declara que é autor das fotos ou tem licença para usá-las e que tem a autorização de uso de imagem das pessoas fotografadas, inclusive dos responsáveis legais por crianças e adolescentes, para cada uso que fizer (galeria privada, site, portfólio, páginas de venda, redes sociais).
• Você responde por reclamações de terceiros ligadas ao seu conteúdo e se compromete a nos indenizar por prejuízos decorrentes de violação destes termos ou de direitos de terceiros.
• A marca, o código, o desenho e os modelos da plataforma são do Fotobase.

7. Uso aceitável e conteúdo proibido

É proibido usar a plataforma para publicar, armazenar ou enviar:

• Qualquer conteúdo de nudez, sexual ou sexualizado envolvendo menores de 18 anos, real ou simulado. Tolerância zero: a conta é encerrada de imediato, o material é preservado e comunicado às autoridades, como exige a lei (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• Pornografia e cenas de sexo explícito, em qualquer parte da plataforma.
• Imagens íntimas ou de nudez sem consentimento da pessoa retratada.
• Conteúdo que registre, incentive ou faça apologia a crimes, violência, tortura, maus-tratos a animais, terrorismo ou automutilação.
• Discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência.
• Material que viole direitos autorais, de imagem, marca ou privacidade de terceiros.
• Golpes, cobranças falsas, páginas que imitem outras empresas, spam, vírus ou qualquer tentativa de invadir, sobrecarregar ou burlar a plataforma.

Ensaios sensuais (boudoir)

Fotos sensuais ou com nudez parcial de adultos são aceitas apenas em galerias privadas de seleção e entrega, desde que o fotógrafo tenha o consentimento por escrito da pessoa fotografada. Elas nunca podem aparecer no site público, no portfólio, nas páginas de venda, no portal de busca, em materiais de divulgação gerados pela plataforma ou em qualquer página aberta ao público.

8. Denúncias, remoção e suspensão

• Não analisamos o conteúdo antes da publicação, mas qualquer pessoa pode denunciar uma página em https://fotobase.com.br/denunciar. Analisamos as denúncias com prioridade para casos envolvendo menores e nudez sem consentimento.
• Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio quando houver risco a terceiros: remover ou ocultar conteúdo, suspender o site, desativar ou excluir a conta e preservar registros para as autoridades.
• Também podemos suspender ou encerrar a conta por ordem judicial, fraude, risco de segurança, uso que prejudique outros assinantes ou violação repetida destes termos.
• Guardamos os registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses) e os fornecemos somente por ordem judicial.
• Se discordar de uma medida, escreva para contato@fotobase.com.br: revisamos o caso.

9. Relação com os seus clientes

• O Fotobase não é parte dos contratos entre você e seus clientes, não intermedeia pagamentos e não responde pela prestação do ensaio, prazos, entrega, qualidade das fotos ou devoluções. Os modelos de contrato são sugestões: revise-os com o seu advogado.
• Avaliações publicadas são de clientes reais que fizeram o ensaio. É proibido criar, comprar ou manipular avaliações. Depoimentos importados de outras fontes aparecem identificados com a origem.
• Cupons, indicações e preços promocionais são definidos por você, que responde pelo cumprimento das ofertas.

10. Dados pessoais (LGPD)

Em relação aos dados da sua conta, somos controladores. Em relação aos dados dos seus clientes (nomes, contatos, datas, respostas de briefing, fotos), você é o controlador e nós somos operadores: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções e a Política de privacidade.

Anexo: tratamento dos dados dos seus clientes

• Finalidade: exibir galerias, agendar, emitir contratos, cobrar, enviar avisos e organizar a ficha do cliente.
• Suas obrigações: ter base legal para o tratamento (em geral, a execução do contrato com o cliente), obter o consentimento dos pais ou responsáveis para fotos e dados de crianças e adolescentes, atender os pedidos dos titulares e não carregar dados além do necessário.
• Nossas obrigações: manter medidas de segurança (isolamento dos dados de cada fotógrafo no banco, conexões cifradas, chaves de pagamento cifradas, acesso restrito da equipe), não usar os dados dos seus clientes para outros fins, avisar você sobre incidentes de segurança que os afetem e excluir os dados ao fim do contrato, salvo guarda exigida por lei.
• Suboperadores: provedores de hospedagem, e-mail, Stripe, Meta (WhatsApp), Google (Gemini) e os gateways que você conectar. A lista atual está na Política de privacidade.
• Pedidos de titulares: se um cliente seu nos procurar, encaminhamos o pedido a você e ajudamos a atendê-lo.

11. Serviços de terceiros e inteligência artificial

• Pagamentos da assinatura (Stripe), cobranças dos seus clientes (Mercado Pago, Asaas, Pix), mensagens (WhatsApp da Meta, e-mail) e IA (Google Gemini) são prestados por terceiros, com termos próprios. Falhas desses serviços podem afetar recursos da plataforma.
• Os recursos de IA (pré-seleção de fotos, textos, legendas, respostas) fazem sugestões que podem conter erros. Revise antes de usar: a decisão final é sua. A IA nunca apaga fotos.
• Nota fiscal (plano Pro). Ao configurar a nota fiscal, você contrata a Focus NFe diretamente e informa ao Fotobase o token da sua conta lá, guardado cifrado; o certificado digital fica na Focus NFe. Quem emite a nota é a sua empresa: o Fotobase apenas monta os dados que você informa e os transmite. A escolha do código de serviço, do regime tributário, da descrição e dos dados do cliente, e o recolhimento dos tributos, são de sua responsabilidade (com o seu contador). Não respondemos por recusa da prefeitura, indisponibilidade da Focus NFe ou do ambiente nacional da NFS-e, nem por multas decorrentes de dados informados por você.
• Google Agenda. Se você conectar a sua conta Google, criamos e atualizamos na sua agenda os eventos dos ensaios marcados e consultamos apenas se os horários estão livres ou ocupados, para bloquear a reserva online. Não lemos o título, a descrição nem os convidados dos seus compromissos. Você pode escolher não mostrar o nome do cliente nos eventos e desconectar quando quiser; ao desconectar, revogamos o acesso no Google. O uso dos dados recebidos do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de uso limitado.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar e fazemos cópias de segurança do banco de dados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver paradas para manutenção, preferencialmente fora do horário comercial.
• Não respondemos por falhas causadas por terceiros (provedores de internet, energia, data centers, gateways, Meta, Google), por caso fortuito ou força maior, por uso indevido da conta ou por conteúdo publicado pelo fotógrafo.
• Guarde os originais. As fotos do portfólio são guardadas em tamanho para web, e as galerias existem para seleção e entrega. A plataforma não substitui o seu backup.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer dano fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave.

13. Cancelamento e exclusão da conta

• Você pode encerrar a conta quando quiser. Antes, baixe o que precisar (fotos, planilhas do financeiro e dos clientes).
• Após o encerramento, os dados ficam guardados por até 90 dias para o caso de reativação e depois são excluídos, exceto os que a lei obriga a guardar (registros de acesso, dados fiscais e de cobrança, contratos aceitos, pelo prazo legal).
• Contas excluídas por violação destes termos podem ter registros preservados para defesa em processos e atendimento a autoridades.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo painel ou por e-mail, e pedimos um novo aceite no painel. Se não concordar, você pode cancelar sem multa.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR, salvo quando a lei garantir ao assinante o foro do próprio domicílio.